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Guia completo: Portaria MTP 671/2021 explicada para pequenas empresas

Equipe Onli Ponto

O que a Portaria 671 muda no dia a dia da pequena empresa — e onde aprofundar risco, espelho, geofence e jornada.

A fiscalização não pergunta se a empresa “é moderna”. Pergunta se a jornada está registrada de forma íntegra. A Portaria MTP 671/2021 é o texto que organiza boa parte dessas regras do ponto eletrônico — e muita PME só ouve falar dela quando o processo ou a autuação já chegou.

Este guia é o hub: o essencial da norma, para quem se aplica, e os links para aprofundar.

O que a Portaria 671 organiza

Em linguagem de dono de negócio, a 671 consolida regras de registro de ponto eletrônico, tipos de sistema e deveres de conservação/disponibilidade das marcações. Ela não “inventa” a obrigação de controlar jornada sozinha — isso vem da CLT — mas define como o meio eletrônico precisa se comportar para não virar prova frágil.

Se você já leu o recorte regional, mantenha à mão: Portaria 671 para pequenas empresas de Cuiabá e MT.

Para quem isso importa na PME

Empresas obrigadas a controlar jornada (em regra, com mais de 20 empregados) precisam de meio válido. Abaixo disso, o controle ainda é o que separa “acho que a jornada era X” de prova. Em 2024, o TST julgou 70.508 processos de horas extras (+19,7%) e 48.283 de intervalo intrajornada (+20%) — fonte TST / Conjur, 16/01/2025.

Ponto frágil + esses temas no topo do ranking = conta previsível.

Manual vs eletrônico: o que muda na prova

Manual / papel. Barato no dia 1. Frágil no conflito: rasura, atraso, sumiço.

Eletrônico (relógio ou software). Exige integridade: marcações auditáveis, acesso do trabalhador às informações e histórico. GPS/geofencing e foto não são “obrigação estética”: são camadas de credibilidade quando a operação é móvel ou há risco de ponto amigo.

O fechamento mensal vira o espelho de ponto — documento que o RH e o advogado entendem.

Onde aprofundar risco e jornada (hub)

Para escolher ferramenta com critérios objetivos: como escolher sistema de ponto. Hub geral de PME: controle de ponto online.

O que fazer esta semana

  1. Confirme se sua empresa está no grupo que deve controlar jornada.
  2. Troque improviso (WhatsApp/papel) por sistema com histórico.
  3. Gere espelho e guarde.
  4. Treine a equipe em batidas reais — inclusive intervalo.

Para o mapa do risco e o próximo passo comercial, use a página de risco jurídico. Se quiser testar o registro digital na operação, comece o cadastro.

As informações deste artigo têm caráter educativo e não substituem assessoria jurídica especializada. Onli Ponto — Wolf Hub CNPJ 67.038.423/0001-71.

Para aprofundar, veja também como registrar ponto de funcionário sem relógio físico e conheça a nossa plataforma de controle de ponto online no celular.

Perguntas frequentes

O que é o REP-P segundo a Portaria 671/2021?
O REP-P (Registrador Eletrônico de Ponto via Programa) é o sistema de controle de jornada baseado em software e servidores em nuvem. Ele dispensa o antigo relógio físico de parede e garante emissão de comprovante eletrônico inviolável para o trabalhador.
Pequenas empresas com menos de 20 funcionários são obrigadas a ter ponto?
O artigo 74 da CLT exige o ponto a partir de 20 colaboradores. Entretanto, a Súmula 338 do TST gera presunção de veracidade da jornada alegada pelo trabalhador caso a empresa não apresente cartões de ponto, tornando o controle preventivo indispensável para qualquer negócio com funcionários.
O Onli Ponto atende integralmente à Portaria 671?
Sim. O Onli Ponto opera rigorosamente sob as diretrizes do REP-P, permitindo marcações por QR Code e GPS, gerando relatórios de espelho de ponto em PDF e cumprindo todos os requisitos fiscais e de segurança jurídica.

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