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80 mil empregadores notificados por FGTS de doméstica — o que fazer agora
Equipe Onli Ponto ·
O FGTS da empregada doméstica voltou ao centro das atenções em 2025: o Ministério do Trabalho notificou 80 mil empregadores por débitos de FGTS, totalizando R$375 milhões em valores não recolhidos (fonte: Ministério do Trabalho, set/2025). Se você emprega uma trabalhadora doméstica e ainda não regularizou o FGTS, este artigo é para você.
O que é o FGTS doméstico e desde quando é obrigatório
O FGTS para empregadas domésticas tornou-se obrigatório com a Lei Complementar 150/2015. Antes dessa lei, o recolhimento era optativo. Com a mudança, todo empregador doméstico que tenha uma trabalhadora com vínculo empregaticio é obrigado a depositar 8% do salário bruto no FGTS todo mês.
O depósito é feito via DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), junto com o INSS e demais encargos. O vencimento é o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado. O atraso gera juros e multa — e o acúmulo de meses não pagos é exatamente o que levou às 80 mil notificações.
Quem recebe notificação do Ministério do Trabalho
As notificações são enviadas a empregadores que constam no eSocial doméstico com contrato ativo mas com meses sem recolhimento do FGTS. O cruzamento de dados do eSocial com o FGTS.Digital permite ao governo identificar rapidamente quem está em débito.
Além dos empregadores já cadastrados no eSocial que pararam de recolher, há também casos de empregadores que nunca formalizaram a trabalhadora — e que podem ser identificados por outros meios, como denúncias ou cruzamento com dados do INSS.
O que fazer se você recebeu uma notificação
O primeiro passo é não ignorar. A notificação tem prazo de resposta — geralmente 30 dias — e a inércia pode resultar em auto de infração com multa adicional. O segundo passo é acessar o eSocial e verificar quais meses estão em aberto. O terceiro é calcular o total devido, incluindo juros e multa, e emitir o DAE para regularização.
Se os débitos forem altos, é possível buscar parcelamento junto à Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS. Regularizar voluntariamente antes de um processo judicial é sempre mais vantajoso.
O que acontece se o FGTS não for pago
A trabalhadora doméstica pode acionar a Justiça do Trabalho para cobrar o FGTS não depositado com multa de 40% — e isso vale tanto durante o contrato quanto após a demissão. O prazo para cobrar retroativamente é de 5 anos.
Além disso, o empregador em débito com o FGTS não consegue emitir certidão negativa de débitos trabalhistas e pode ter dificuldades em transações que exigem regularidade fiscal.
Como a Onli Ponto resolve isso
Regularizar o FGTS é uma coisa — e o eSocial é o canal para isso. Mas evitar novos problemas exige também controlar a jornada da empregada de forma adequada. A Onli Ponto permite registrar o ponto da empregada doméstica com QR Code, GPS e foto, gera o espelho de ponto automaticamente e mantém o histórico disponível para o empregador e para a trabalhadora. Planos a partir de R$9,90 por mês, com 14 dias grátis — sem cartão de crédito, sem fidelidade.